ABSTRACT
Nos últimos 40 anos, as Nações Unidas têm tentado de diversas formas elaborar parâmetros mundiais para responsabilizar empresas por violações de direitos humanos. Este artigo descreve a crescente conscientização sobre as violações de direitos humanos envolvendo empresas, bem como detalha os limites de uma abordagem centrada nos Estados para a regulação da conduta das empresas num mundo globalizado. O artigo investiga as razões para o fracasso do Projeto das Nações Unidas de Normas sobre Responsabilidades das Empresas Transnacionais, bem como pondera os pontos positivos e negativos da 'Marco Proteger, Remediar e Respeitar', adotado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2008. O artigo conclui com a seguinte advertência: se não forem atendidas as demandas por parâmetros globais e remédios efetivos para vitimas de práticas empresariais nocivas, a pressão por mudança só tende a aumentar.
Over the past 40 years the United Nations has made various attempts to develop global standards to hold companies accountable for their involvement in human rights abuses. This article traces the growing awareness of business-related human rights abuses and the limitations of the traditional State-centric approach to regulating corporations in the era of globalisation. It reflects on the reasons for the demise of the Draft UN Norms on the Responsibilities of Transnational Corporations and considers the strengths and weaknesses of 'the Protect, Remedy and Respect Framework' adopted by the Human Rights Council in 2008. The article concludes with a warning that unless the demands for global standards and an effective remedy for those affected by corporate misconduct are addressed, pressure for change is only liable to intensify.
Durante los últimos 40 años, la Organización de Naciones Unidas ha llevado a cabo varios intentos de elaborar estándares globales que permitan hacer responsables a las empresas por su participación en violaciones de derechos humanos. Este artículo describe la creciente toma de conciencia sobre las violaciones de derechos humanos vinculadas a las empresas y las limitaciones que ofrece el enfoque tradicional centrado en el Estado, al momento de regular la conducta de las empresas en la era de la globalización. Reflexiona sobre las razones del decaimiento del Proyecto de Normas de la ONU sobre Responsabilidades de las Empresas Trasnacionales, y evalúa las fortalezas y debilidades del Marco "Proteger, Respetar y Remediar" adoptado por el Consejo de Derechos Humanos el año 2008. El artículo concluye con la advertencia de que a menos que sean atendidas las demandas por estándares globales y por un recurso efectivo para los afectados por malas prácticas empresariales, lo único seguro es que se intensificará la presión para un cambio.
ABSTRACT
Ética, sustentabilidade e sociedade: desafios da nossa era reúne estudos de diferentes áreas do conhecimento Filosofia, Administração, Geografia que tem em comum o foco nas grandes questões éticas de nosso tempo, desde as imediatas que mais afligem os brasileiros, como a corrupção no meio político, às relacionadas ao futuro, como a crise ambiental planetária. Entre a constante violação à ética na política brasileira e o desafio de sobrevivência do planeta, variados temas são discutidos. De um lado, as empresas, pressionadas por mudanças sociais e cobranças institucionais, são levadas a adotar códigos de ética e normas de conduta que, se não implicam garantia de adoção de comportamentos éticos, por outro lado, sinalizam nessa direção. Um dos aspectos em que o comportamento empresarial é forçado a mudanças é no da governança corporativa, e o livro se debruça sobre esse tema. Os pesquisadores também se defrontam com outras vertentes comportamentais em que mudanças se fazem necessárias, como as relacionadas ao ambiente e ao consumo sustentável. Os artigos aqui reunidos certamente contribuirão para o avanço das reflexões sobre ética e sustentabilidade nos negócios e nas suas relações com a sociedade.